1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Academia Dom Quixote (“Plataforma”), você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
IMPORTANTE: Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos aqui descritos, incluindo nossa Política de Reembolso.
2. Descrição do Serviço
A Academia Dom Quixote é uma plataforma de educação online que oferece:
- Cursos em vídeo com acesso por 12 meses
- Downloads digitais com acesso vitalício
- Materiais complementares e recursos educacionais
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos ou autorização de um responsável legal
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta
4. Uso Permitido
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins pessoais e educacionais. É expressamente proibido:
- Compartilhar, redistribuir ou revender qualquer conteúdo
- Gravar, copiar ou fazer download não autorizado de aulas
- Utilizar meios automatizados para acessar a Plataforma
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens, códigos e materiais didáticos, são protegidos por direitos autorais e pertencem à Academia Dom Quixote ou aos respectivos autores. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.
6. Pagamentos e Acesso
Os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento terceirizadas. Ao efetuar uma compra:
- Cursos: Acesso por 12 meses a partir da data da compra
- Downloads: Acesso vitalício ao arquivo adquirido
- O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento
7. Política de Reembolso
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, oferecemos o direito de arrependimento:
- Prazo: Até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento
- Canal oficial: Solicitações devem ser feitas exclusivamente via WhatsApp
- Após o prazo: Não realizamos reembolsos, cancelamentos ou estornos
Produtos digitais são entregues de forma imediata e podem ser acessados, baixados ou consumidos de forma irreversível.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Reembolso completa.
8. Suspensão e Cancelamento
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
9. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida “como está”. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da Plataforma constitui aceitação dos novos termos.
11. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belém/PA para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do email disponibilizado na plataforma.